1.1. Nós, da LOVEL TECHNOLOGY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.975.498/0001-71, doravante denominada simplesmente Lovel, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 1300, loja 16-A, Aldeota, CEP 60170-002, Fortaleza/CE, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério.

1.2. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los. Por meio desta Política, você está ciente da coleta, armazenamento e uso quando decide contratar e utilizar nossos serviços ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que nós oferecemos ao acessar nossa Plataforma ou por qualquer outro meio (coletivamente “os Serviços da Lovel”).

3.1. A quantidade e o tipo de Dados Pessoais coletados pela Lovel variam conforme o seu uso da Plataforma. Coletaremos diferentes Dados caso você seja um Usuário Profissional utilizando a Plataforma para conseguir uma vaga ou um Usuário Corporativo buscando serviços de recrutamento.

3.2. Para esclarecer essas questões, listamos abaixo algumas finalidades para as quais seus Dados podem ser utilizados, dependendo da sua forma de utilização da Plataforma, para que você possa entender o que se aplica especificamente a você:

• Os Dados de Usuários Profissionais poderão ser compartilhados com autoridades municipais, estaduais e federais de segurança pública, em razão de ajuste formal realizado entre a autoridade governamental e a Plataforma, com o objetivo de fornecer apoio nas fiscalizações realizadas pelos órgãos responsáveis. Os Dados compartilhados serão utilizados exclusivamente para orientar ações de prevenção e repressão à criminalidade, bem como para fins de investigação criminal, em relação às infrações criminais que se valham de aspectos relacionados ao modelo de negócios da Lovel.
• Os dados supramencionados de Usuários Profissionais poderão ser coletados pela Lovel por meio de APIs que poderão ser compartilhados com terceiros, esclarece-se que tais terceiros incluem, mas não se limitam a empresa, bem como outras empresas de prevenção à condutas fraudulentas
• Os dados supracitados também serão objeto de consulta de antecedentes em plataformas públicas (background check) para fins de segurança e conformidade legal;
• Da mesma forma, no âmbito das finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, a Lovel poderá verificar os demais aplicativos instalados no dispositivo móvel do Usuário Profissional, para garantir que não existam outros aplicativos que interfiram na correta apresentação dos serviços oferecidos pela Lovel através de suas diferentes plataformas, especialmente aqueles capaz de ensejar distorções nas plataformas da Lovel obstando o correto funcionamento da mesma.

• Os registros mencionados poderão ser utilizados pela Lovel em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma anonimizada
• Suas informações pessoais não serão vendidas nem alugadas para terceiros, para quaisquer finalidades, sem seu consentimento explícito. Podemos combinar suas informações com as informações que coletamos de outras empresas e usá-las para melhorar e personalizar nossos serviços, conteúdo e publicidade. Se desejar não receber nossas mensagens de marketing nem participar de nossos programas de personalização de anúncios, basta indicar sua preferência mandando-nos um e-mail para help@lovel.dev ou clicar no link de descadastramento fornecido em todos os nossos e-mails.

7.1. A Lovel manterá os Dados Pessoais durante todo o período em que você permanecer cadastrado na plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.

7.2. Os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos banco de dados da Lovel quando solicitado pelo titular do Dado Pessoal ou quando não forem mais necessários ou relevantes para oferecer os Serviços dispostos, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos.

8.1. A Lovel adota medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Por exemplo: Toda a gestão de usuário como resetar senha, alteração de e-mail, são delegados a serviço de cloud de alta seguraça e criptografados, fazendo com que a Lovel em nenhum momento armazene senha ou dados sigilosos.

8.2. Apesar das medidas de segurança adotadas, não podemos garantir total segurança contra atuação de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento.

8.3. A Lovel conta também com a colaboração dos usuários para monitorar e implementar cada vez mais segurança em nossas atividades de tratamento, recomenda-se que o usuário proteja suas informações contra acesso não-autorizado ao seu computador, conta ou senha, e que se certifique de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um aparelho compartilhado. Além de implantarmos boas práticas de segurança, o usuário pode entrar em contato com nossa Central de Ajuda, pelo e-mail: centraldeajuda@lovel.dev, caso identifique ou tome conhecimento de alguma atividade suspeita que possa comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

8.4. A Lovel nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou, ainda, links para eventual download.

9.1. A Lovel contrata serviços de armazenamento em nuvem com algumas empresas, especificamente com a Amazon Cognito, cujos data centers estão localizados em território estrangeiro. Alguns desses locais internacionais não possuem leis de proteção de dados semelhantes à LGPD. Nesses casos, adotaremos as medidas razoáveis que estiverem ao nosso alcance para garantir a proteção dos Dados Pessoais de acordo com leis de privacidade e proteção de dados vigentes no Brasil (como cláusulas contratuais, termos aditivos acerca da proteção de dados, observância a normas internacionais, exibição de selos, certificados e/ou códigos de condutas adotados).

9.2. Adotamos as medidas contratuais e de segurança cabíveis e ao nosso dispor para assegurar que a transferência de dados para esses países não viole direitos dos titulares de dados, previstos nas normas de proteção de dados, sobretudo a LGPD.

10.1. O envio de e-mail marketing está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação e codificação pertinente, inclusive nos termos do Código de Autorregulamentação para Prática de E-mail Marketing (CAPEM), o qual prevê a utilização desta ferramenta com base na ética e na responsabilidade, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.

10.2. A Lovel é contrária ao envio de e-mails sem autorização prévia (Política Anti-SPAM). Perfaz-se inexistente a utilização, por parte da empresa, da confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download/arquivamento. Caso não deseje receber nossas mensagens de marketing, basta indicar sua preferência mandando-nos um e-mail para help@lovel.dev ou clicar no link de descadastramento fornecido em todos os nossos e-mails.

12.1. No Brasil
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A Lovel cumpre sua obrigação de clareza e transparência e detalha, nesta política, como utiliza e protege seus dados pessoais. Além disso, disponibiliza, neste e-mail: help@lovel.dev, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:

• Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e a correção de dados incorretos, bem como solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados.
• Correção: caso você verifique que os dados que temos a seu respeito estão inexatos, incompletos ou desatualizados, poderá solicitar a correção.
• Informações sobre o compartilhamento: você tem o direito de saber com quem seus dados pessoais são compartilhados, portanto, poderá nos solicitar essa informação. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo do nosso negócio. Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.
• Revogação do consentimento: você tem o direito de se opor à atividade de tratamento por meio da sua recusa de consentimento ou pela revogação deste, ficando, nesses casos, ciente de que a impossibilidade de tratamento de seus dados poderá inviabilizar o acesso a serviços ou funcionalidades.

12.2. Caso você solicite a exclusão de todos os dados incluídos na Plataforma por meio do e-mail central de ajuda@lovel.dev ou da Plataforma, isto implicará na impossibilidade de acesso a quaisquer das funcionalidades da Plataforma Lovel, assim como a posterior recuperação desses dados, exceto aqueles cujo armazenamento é obrigatório pela lei.

12.3. Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados, Paulo Henrique Santos Pelaez, através do e-mail pelaez@lovel.dev. Nos casos em que atuarmos como Operadores de Dados Pessoais, não poderemos atender às requisições feitas diretamente pelo Titular dos dados, pois tais solicitações precisam ser feitas diretamente ao Controlador dos Dados. Portanto, nesses casos em que não for possível atender às solicitações do Titular, explicaremos as razões que justificam esse não atendimento, observando sempre as disposições da LGPD.

13.1. A plataforma Lovel não é destinada ao público infantil (menores de doze anos). Portanto, não é esperado que crianças insiram seus dados pessoais em nossa Plataforma e não coletamos intencionalmente informações deste público. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco ou conceder a autorização via carta de consentimento, enviando-nos um e-mail para help@lovel.dev.

14.1. Esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer momento, por isso é importante ficar atento ao seu e-mail, já que será por esse meio que a Lovel o informará sobre eventuais mudanças.

14.2. Você poderá não aceitar as novas condições da Política de Privacidade, mas, nesse caso, sua conta será automaticamente cancelada, uma vez que a aceitação dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade são pressupostos para a utilização da Plataforma.

15.1. Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato com nosso Encarregado, através do e-mail abaixo.

Nome do DPO: Paulo Henrique Santos Pelaez

Endereço: Av. Dom Manuel, 1020, Sala 07, Forteza-CE, 60060-090.